# Registro público: TJAL — 00010529820108020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76a32f35d54ff227962e31bc9db357e89cd4d58776cac5112f1df8c58e28b829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-19** —  (TPU )
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-12T10:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T10:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T10:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-12T10:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-12T10:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-26T19:43:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-26T18:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-25T13:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-25T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-25T13:05:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-17T12:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-20T11:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T12:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-28T08:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-26T08:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-20T08:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-15T16:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-15T16:26:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-07-27T12:09:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-07-01T11:43:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-07-01T09:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-18T12:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T12:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-05T10:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-05T10:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-24T09:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T10:32:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-05T09:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T11:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T12:33:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-01-13T12:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50049184120208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
- [STJ — 00002681620048160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554225/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00000152920018160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 00033678820098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00167045520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 00024989120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00174329620168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA