# Registro público: TJSP — 00032320520038260070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE BATATAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ecff69ed34b352eb30e273ee6f2f2b01f0293eca15e41b4421a4f69b6b826d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 287
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 287 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242391.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ecff69ed34b352eb30e273ee6f2f2b01f0293eca15e41b4421a4f69b6b826d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 287 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2019-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2019-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2021-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2022-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2022-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2022-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/286`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:34:08\.823048121Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-07\-07T15:42:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ecff69ed34b352eb30e273ee6f2f2b01f0293eca15e41b4421a4f69b6b826d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00414973619958260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252848/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / 10 CIVEL DE SANTOS
- [TJSP — 00004092320218260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312195/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / VARA UNICA DE CAFELANDIA
- [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 10038124220148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252413/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / 03 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJES — 00002057320148080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00002056820168080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311637/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJPR — 00000301519968160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306279/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004461820148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BATATAIS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032320520038260070 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE BATATAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 287 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ecff69ed34b352eb30e273ee6f2f2b01f0293eca15e41b4421a4f69b6b826d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ecff69ed34b352eb30e273ee6f2f2b01f0293eca15e41b4421a4f69b6b826d6
- **SHA-256 do comentário:** b9b1283c8650e01a9e130e2af58c13f4123bd7f83a2e90f96fe53de47ed26509