# Registro público: TRE-SP — 06000100520206260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea006db4387015f9a56548cd2d28cefae6acc153c60acbd00943f11f67fb7300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-28
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-28T17:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-03T16:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2020-09-20T18:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2020-09-03T23:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T23:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T23:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-05T00:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-08T00:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-15T12:45:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-15T12:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-29T15:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-29T15:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-29T15:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T13:48:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-02T13:48:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-08T17:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-08T17:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-22T13:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2022-03-22T13:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-01-13T21:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-13T21:42:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-01-26T14:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2020-08-28T17:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2020-09-03T23:05:50.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2020-09-21T14:27:35.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2022-03-23T16:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-01-26T14:29:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-01-26T14:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-13 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T10:36:38\.073000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200828171839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea006db4387015f9a56548cd2d28cefae6acc153c60acbd00943f11f67fb7300

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000099720226260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425936/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- [TRE-SC — 06000518820226240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000535220206050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351450/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000895420206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347700/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-BA — 06000156320206050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422401/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000154520226190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543004/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SE — 06000371220206250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780992/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000277120206260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355406/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS / 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ