# Registro público: TRE-SC — 00003252620116240094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d289870b63ad9ca4b91af330dd2ec9b001d4b27867dd2f72dd7cabdd25d3e24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-05-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2011-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-12T17:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-12T18:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-17T13:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-17T13:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-17T13:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-17T14:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-06T19:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-17T13:38:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-17T14:56:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-06T19:14:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-11T11:38:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T14:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-02T15:28:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-02T15:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-02T15:29:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-05-17 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-08-11 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:16:04\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110512172853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d289870b63ad9ca4b91af330dd2ec9b001d4b27867dd2f72dd7cabdd25d3e24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00163697520106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950498/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002481220146240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213680/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- [TRE-PA — 00000351520196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428117/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00167235420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950440/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000083220196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000329520126140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001962020136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424452/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00001992620156120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS