# Registro público: TRT9 — 00000305720175090133 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a84a2e7846d4281ccd40307346c682fba615d4502985b2676078d7bacf3a5e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17 - **Último ato com data válida:** 2021-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-17T14:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-01-20T17:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-01-23T11:06:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-02-03T14:33:12.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-02-06T10:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-02-07T00:46:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-02-07T00:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-02-14T00:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-03-08T15:05:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-03-14T00:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-05-09T10:08:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-05-09T10:08:22.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-05-11T14:31:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-05-15T10:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-05-16T10:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-05-27T00:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-05-29T15:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-05-31T00:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-05-31T00:20:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-06-02T13:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-06-06T00:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-06-13T13:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-06-14T00:18:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-06-14T00:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-06-21T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-06-21T10:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-07-04T00:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-07-04T17:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-07-06T00:23:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-07-06T00:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-07-10T17:03:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-07-15T00:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-07-20T00:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-08-01T16:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-08-14T13:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-08-22T10:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-08-29T00:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-08-29T00:31:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-09-05T00:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2017-09-07T00:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424364.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-07-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-09-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:19:46\.857000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170117142807 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a84a2e7846d4281ccd40307346c682fba615d4502985b2676078d7bacf3a5e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006075720155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13992, 14006, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000308920215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13992, 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT2 — 00000957920125020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13992, 14006, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT9 — 00000789120215090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13800, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT19 — 00002307020205190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13800, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00000173320185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13800, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT4 — 00002441520115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13992, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT2 — 00003038020135020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14006, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5a84a2e7846d4281ccd40307346c682fba615d4502985b2676078d7bacf3a5e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)