# Registro público: TJAL — 05005666120078020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a461c4028d546cecd155c730e974235381716476e3e43996e0aa82bde232315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-13** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-09T13:42:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-07-09T13:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-13T23:00:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-04-19T12:55:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-07-27T10:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-27T10:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-03T10:36:47.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-04-28T10:17:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-07T08:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-04T08:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-31T09:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-31T09:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-31T09:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-30T12:15:20.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2017-03-30T12:14:48.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2017-03-30T09:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-28T11:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-03-24T08:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-23T11:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2017-03-21T10:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-03-14T18:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-13T09:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-12T11:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-06T13:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-08T12:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-05T08:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-02T10:14:11.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-11-23T14:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-19T15:14:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-11-03T14:03:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T13:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00042490420128210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 1ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJMG — 03927940920108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168730/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00128916920038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 00021852420128210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898964/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Judicial - Seberi
- [TJMG — 02384781820138130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 02013392420118130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967651/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00010683620058200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879801/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / VARA ÚNICA
- [STJ — 00002045320144059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES