# Registro público: TJPE — 00000134420238172200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c26935be6919d0f575cfd8ea4de44fc69db5ce97ada5fe3edb8cc644c2a136dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Procedência (TPU 219)
> **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-08T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2023-01-08T12:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2023-01-08T12:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2023-01-17T09:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2023-02-17T10:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2023-07-31T14:07:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2023-08-02T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7718", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"}}
- 2023-08-18T18:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7718", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"}}
- 2023-08-21T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7718", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"}}
- 2023-10-05T12:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7718", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"}}
- 2023-10-17T19:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7718", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"}}
- 2023-10-18T08:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7718", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"}}
- 2023-10-27T16:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7718", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"}}
- 2023-10-29T07:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7718", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"}}
- 2023-12-05T16:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7718", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"}}
- 2023-03-09T12:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7589", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"}}
- 2023-08-02T14:41:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7718", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"}}
- 2023-10-05T10:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7718", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"}}
- 2023-10-27T14:41:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7718", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"}}
- 2023-12-05T16:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7718", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-31 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-05 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:04:10\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c26935be6919d0f575cfd8ea4de44fc69db5ce97ada5fe3edb8cc644c2a136dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000338720208173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690602/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJPE — 00000341220238172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696236/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPA — 00003189320078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896089/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000238120208172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076294/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPA — 00003171120078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895413/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRR — 08008724720168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072830/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA CÍVEL
- [TJMS — 00001316919778120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269220/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / Vara Única
- [TJMS — 00001322519948120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265817/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 1ª Vara Cível