# Registro público: TJSE — 00004081020118250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70bff54f43cd82e2f57c37f0c91be87aa0b4b84e6d448bcad2478ad8c6972261 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-18 - **Último ato com data válida:** 2015-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-24** — Transação Penal (TPU 884) > **2015-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-12T13:40:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-12-04T11:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-11T09:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T11:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-18T11:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-19T18:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T10:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-30T11:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T13:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T12:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T12:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T13:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-06T14:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-08T11:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-08T11:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-22T11:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-18T12:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-18T14:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-08T13:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-17T10:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-09T17:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-19T08:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-15T09:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-11T15:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-06T10:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-31T10:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-12T13:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-07T10:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-07T10:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-14T11:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-12T11:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-24T09:46:22.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2015-07-21T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-07T13:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-06T11:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-30T11:18:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-30T10:15:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-11T09:10:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-16T12:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242489.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70bff54f43cd82e2f57c37f0c91be87aa0b4b84e6d448bcad2478ad8c6972261.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2011-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2011-07-20 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-01-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-24 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:22:42\.233000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110318120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70bff54f43cd82e2f57c37f0c91be87aa0b4b84e6d448bcad2478ad8c6972261 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010833020128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / UMBAÚBA - [TJSE — 00052959520148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 15020840920248260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - [TJMT — 00002769120188110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR - [TJRJ — 00206644020068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CAPITAL 32 VARA CRIMINAL - [TJBA — 00018828320168050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA - [TJRS — 00056806620128210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Criminal - Camaquã - [TJBA — 00054944820188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004081020118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 70bff54f43cd82e2f57c37f0c91be87aa0b4b84e6d448bcad2478ad8c6972261 - **SHA-256 do comentário:** b2100cc1e1071328f346875733840b5c96f448930780783634e518ee6527e8da