# Registro público: TJAL — 00007278920118020050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3d5bf93214c231a95d8a6ffafc7ceff8177794fbb925d37d1ad56529fb86f20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 171 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-30 - **Último ato com data válida:** 2021-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-05** — Mandado (TPU 106) > **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-14** — Petição (TPU 85) > **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-06** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-10T11:02:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-09T20:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2011-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2011-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2011-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2011-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-09-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-05T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2011-09-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-08-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-26T13:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-03T10:27:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-22T19:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-22T11:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-22T11:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-22T14:55:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-22T14:20:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-06-19T10:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-17T12:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-11T10:13:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-06-10T08:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T13:43:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-08T08:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-23T11:26:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-23T11:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-03-26T09:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-12T11:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-03-04T10:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-04T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2012-09-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2012-09-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2012-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424974.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3d5bf93214c231a95d8a6ffafc7ceff8177794fbb925d37d1ad56529fb86f20.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-06-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2019-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2020-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2020-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2020-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2020-05-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2020-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2020-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2021-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:22:44\.275000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110830083406 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3d5bf93214c231a95d8a6ffafc7ceff8177794fbb925d37d1ad56529fb86f20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007278920118020050 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 171 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f3d5bf93214c231a95d8a6ffafc7ceff8177794fbb925d37d1ad56529fb86f20 - **SHA-256 do comentário:** 2c34aad5b9a1812ac3c62ace61500662340e79eaf0d67df274c1954e904610c4