# Registro público: TJAL — 07010509720188020053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4031f8ad91ea89d32401402caadf3f0a1380a43ae1022b8cd6f998861add4933 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 172 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-31 - **Último ato com data válida:** 2021-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-04T15:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-05-26T10:55:12.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2020-05-19T17:20:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-05-18T16:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-14T17:24:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-06T11:10:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-04T22:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-30T16:01:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-30T15:59:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-23T17:08:58.000Z — Procedência (TPU 219) - 2021-08-18T10:38:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-17T13:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-17T12:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-25T01:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-14T21:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-13T10:23:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-12T23:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-12T22:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-23T10:04:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-21T21:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-21T13:33:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-08T01:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-30T19:05:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-28T10:36:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-21T19:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-17T10:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-07T10:28:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-07T10:28:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-06T14:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-06T10:17:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-05-05T20:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-08-14T11:03:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-14T11:03:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-13T19:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-06T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-05T12:07:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-28T02:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-16T11:47:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424977.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4031f8ad91ea89d32401402caadf3f0a1380a43ae1022b8cd6f998861add4933.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2018-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2018-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2019-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2021-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2021-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2021-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2021-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2021-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2021-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2021-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2021-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/154` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:49:43\.183000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180731131050 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4031f8ad91ea89d32401402caadf3f0a1380a43ae1022b8cd6f998861add4933 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07010509720188020053 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4031f8ad91ea89d32401402caadf3f0a1380a43ae1022b8cd6f998861add4933 - **SHA-256 do comentário:** c9fb22d8a5b85a06306bf476bb8fad5b6f5b16fc79dd4c69af63406b8cba8a2e