# Registro público: TRE-PE — 06000398220266170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425108/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4668f849598e06203c3aae2684a45beabfc640ef5e213d65540edb91bf8a5521

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-10
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-10T13:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-09-21T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-26T16:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-21T15:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-24T13:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-24T13:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-24T13:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-25T12:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-26T00:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-26T00:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-28T16:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-10-03T16:16:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-10-03T16:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-10T13:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-09-24T13:15:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2026-09-24T13:16:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-09-28T15:55:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-09-28T15:55:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-10-03T16:18:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-10-03T16:18:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004319520206040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899943/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246220246260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899405/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-MT — 06002918520246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899387/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004593120246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898865/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001128820206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06004239720246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894472/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000779220226190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894057/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-AL — 06002667020246020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893946/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2