# Registro público: TJSP — 00354484020078260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425116/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efa62a05272fad88e083b1bb5c4cee14f63acfb29eb0ff2110adf1c69b7404e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-15T10:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-15T10:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-16T16:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-04-28T14:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-12T15:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-16T21:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-24T12:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001690420188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJRR — 08011365920198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681514/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00024731320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08011350220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681286/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001685620188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681140/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPR — 00000120820228160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681082/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08011374520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001690420198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680411/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO