# Registro público: TRF4 — 50028957620154047111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da6af9ddfc29b754d5883218925da58829fc55fa7141b2d3141cc6d2f3930ea6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12
- **Último ato com data válida:** 2015-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-23T15:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-11-23T10:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-11T16:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-09T14:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-11-09T14:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-10-23T01:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-27T01:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-27T01:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-18T18:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-18T18:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-06-17T15:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-28T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-05-28T15:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-05-12T10:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-11-23T15:29:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-11-13T16:55:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-11T16:22:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-11T13:08:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-11-11T13:08:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-11-11T13:08:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-10-09T10:22:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-07T10:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-10-07T09:56:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-07-27T16:04:15.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-06-30T19:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-06-30T14:16:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-06-19T17:31:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-18T18:50:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-18T18:27:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-06-18T18:27:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-05-29T16:36:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-05-29T14:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003369120068110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJDFT — 00229976320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF6 — 00001185420104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJPB — 00006586820148150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077190/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 4ª Vara Mista de Patos
- [TRF5 — 00378844020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076705/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08014291920258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074044/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002403520074013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 04ª - São Luís
- [TRF1 — 00002385620124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 01ª Lavras