# Registro público: TRE-MT — 06000638020246110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425139/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425139.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6919e0440457d995bb7dc2f10796ca390c72cbb6c9a0b880e84a742540b2c262

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-25
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-14** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais | Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-25T09:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-25T09:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T13:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-29T14:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-06T17:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-18T16:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-02T10:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-10T09:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-11T13:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-14T08:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-14T09:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-25T11:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-25T13:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-25T13:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-28T13:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-04T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-05T09:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-05T15:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-05T15:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-18T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-18T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-18T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-18T14:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-03T11:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-19T00:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-19T00:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-26T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-25T09:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-29T07:41:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-29T07:41:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-04T10:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-04T10:47:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-14T17:04:13.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-11-14T17:04:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-02-03T11:07:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-03T11:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)
- [Outros processos do assunto TPU 12568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12568)
- [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000322020226090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819142/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053, 12568, 14224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-AL — 06002095620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-PR — 06000350920246160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759881/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053, 12568, 14224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000349220266160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742513/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053, 12568, 14224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-GO — 06000283020266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695103/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053, 12568, 14224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 06000611620226110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375149/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053, 12568, 14224
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000603120226110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353134/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053, 12568, 14224
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000594620226110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343998/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053, 12568, 14224
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral