# Registro público: TJAL — 07002586020158020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6956e30a22bf5e77cd514b81a6c61d81987009e53a8c249c828d946706b0738

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-11T12:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-11T12:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-16T09:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-16T12:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-16T12:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-03T17:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-07T02:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-11T12:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-13T00:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-12T13:24:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-13T08:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-13T09:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-13T09:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-24T03:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-01T17:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-03T12:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-03T12:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-08T13:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-08T13:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-19T08:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-02T22:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-16T07:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-20T10:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-20T10:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-20T13:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-21T11:51:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-01T00:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-03T00:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-16T09:12:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-16T09:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-16T09:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-27T10:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-12T10:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-13T11:00:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-12-14T12:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-17T05:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-24T08:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-25T16:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T10:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-21T21:14:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 00117246720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426080/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001392720138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJRN — 00055804020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJRJ — 00090606620138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090386120208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090308420208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA