# Registro público: TRT17 — 00000860420165170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Posto Avançado de Afonso Cláudio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d93212bb5d38a54862e2114ee5ae37f6c8730164ba487ae3f3d2c209e676e2e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-07-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2017-07-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T17:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-01T16:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T15:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-16T14:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-16T10:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T12:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-18T10:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-08T11:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-08T11:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-14T10:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T13:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T08:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T11:56:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-11-10T00:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-10T00:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-19T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-19T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-22T11:58:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-22T11:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-01T00:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-01T00:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-06T11:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-10T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-10T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-24T14:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2017-04-26T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T13:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2017-07-13T15:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2017-07-19T16:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T21:42:55.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-07-23T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T16:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T14:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-02T12:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-03T15:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-17T13:28:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2016-03-09T17:37:19.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001678320135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT19 — 00000723520155190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT2 — 00002253120155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004832320135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13944, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240214220205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13944, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00001722820135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13944, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00003920920105040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA