# Registro público: TRT15 — 00000507320135150019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242518/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33d8689bf811ce337fe6f6dfad7dbc6183b19622a4537cdedad9eb2684d9f829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 685
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-16** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2025-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-05T12:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-02-07T19:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-21T11:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-21T20:00:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2013-10-01T14:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-14T20:01:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2013-10-21T15:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-06T12:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-12T15:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-05-12T15:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-03-05T13:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-05-13T13:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-05-14T12:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-05-19T13:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-30T13:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-01-28T13:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-01-30T03:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-01-30T03:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-02-03T00:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-03T00:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-02-11T01:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-11T01:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-02-11T01:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-02-11T01:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-02-11T01:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-16T13:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-13T13:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-18T14:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 685 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242518.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010417020125150088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / Vara do Trabalho de Lorena
- [TRT15 — 00010421520145150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / Vara do Trabalho de Tietê
- [TRT6 — 00000799620225060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT15 — 00010393520125150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT4 — 00008975120125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000808520145120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT11 — 00001761120205110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687712/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT4 — 00004553820135040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO