# Registro público: STJ — 00001756820198260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eacaa2d9181c9cd01ea5f56be9ec4b0c552097bf88141565c0d3b8b66dc0bd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-05-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2024-05-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-10T15:22:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-05-20T09:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-20T12:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-17T15:41:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-06-18T16:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-06T18:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-18T05:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-25T14:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-25T14:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-17T15:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-17T18:19:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-18T16:36:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001731920208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJRR — 08011535620238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715848/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJGO — 00179753920198090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Judicial
- [TJMS — 00002046120208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJRR — 08011076720238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644058/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPE — 00000271620198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [STJ — 00003790320208120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3595
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMA — 00001865720208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS