# Registro público: STJ — 00001750320178160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425222/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b1e66b4d9115feea31c3909c2639f17fff717112d8f70a9a07c09d25828b8be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-02-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-11T18:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-03-12T10:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-30T15:10:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-02-28T19:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-02T05:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-27T08:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-27T08:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-30T15:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-30T19:43:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50556969720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698797/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000645120154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000646820124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002205820184013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697487/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 11ª - São Luís
- [TRF6 — 00000641920134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Patos de Minas
- [TRF1 — 00002192120184013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002208220184013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 02ª Feira de Santana
- [TJDFT — 00173985720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA