# Registro público: TRE-MS — 00001942720166120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425258/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab3be9cca129ab9ae757b3d3b644dea0710ab6a5c813b4e73a52e6e9f0640688

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2019-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T17:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2016-10-30T15:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2016-10-30T15:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-30T15:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-30T15:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-30T15:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-30T15:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-09T17:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-09T17:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-09T17:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-16T17:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-16T17:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T16:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-09T17:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-01-24T16:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-08-23T17:37:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-08-23T17:37:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002603620166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731468/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002613820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731420/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003417820166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000357220176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731388/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000036520156140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731370/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002605320166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160320166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731301/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000108620176140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731300/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 22ª ZONA ELEITORAL