# Registro público: TRE-MA — 00005332720166100093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425264/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 368ee549303c72feb4b80ece430e017068a3fc89d130517761d1ecc15bbc605b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-07
- **Último ato com data válida:** 2016-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T15:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T16:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T13:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T18:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T18:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T11:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T14:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-07T09:44:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T09:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-26T10:29:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-07T16:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-07T16:55:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-08T16:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T16:03:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T15:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T15:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T13:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T18:18:23.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T09:45:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T10:25:10.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T10:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002602120166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705598/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002562420126210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704253/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002586720166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696165/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002387520166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696788/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / GM - 4
- [TRE-MA — 00001260920166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695968/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-MA — 00002525920166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695306/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MS — 00001384220166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027064/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002004220166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023539/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL