# Registro público: STJ — 00001758520184050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c7f54d1d66854659cea98581bb0a3f12b5bb00082d83ae2ae29b44c5de3b18a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-12T09:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-12T10:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-17T14:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-17T17:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-25T11:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-14T14:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-08-15T08:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-12T09:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-17T19:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-11T12:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15T09:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15T11:29:03.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-08-02T06:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T06:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-03T17:30:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-12T16:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-12T16:19:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-17T17:39:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-25T11:41:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-01T19:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-14T14:06:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-03T17:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-03T21:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-25T11:58:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-07-15 no assunto «Crimes contra a Ordem Tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 no assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004360420198150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131298/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004356220084036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130381/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002184320218100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159439/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [STJ — 00004326520218010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109562/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002453420094013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 04ª - Manaus
- [TJPB — 00006648520178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPB — 00006656620198152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144585/) — classe: Embargos de Terceiro Criminal; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Embargos de Terceiro Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Vara Regional das Garantias
- [TJSP — 00132268920128260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUMARE

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) — Afinidade temática entre títulos