# Registro público: TRE-MS — 00000848520126120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242532/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77fc27a38acf6767d163a1c6c22b7bb31acc4c678e298cef2fe0b3e8483ccb5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-15** — Reativação (TPU 849)
> **2014-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-07-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-10T18:29:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-10T18:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-10T18:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-10T14:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-10T15:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-10T15:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-12T15:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-12T15:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-14T16:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-14T16:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-17T16:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-17T16:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2014-12-15T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-05-16T12:23:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2013-09-09T12:27:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2013-09-12T15:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2014-07-14T15:37:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2014-07-23T13:22:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2014-12-15T14:31:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2014-12-15T17:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2014-12-15T17:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-08-05T16:05:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-08-05T16:05:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00002438720166140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766561/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000169520196140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765759/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000111320186140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765615/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000300820206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765223/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MA — 00000240620186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762500/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001772220126210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091958/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000155620206090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091480/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-GO — 06000157020206090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089546/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA