# Registro público: STJ — 00001751320094025003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6e5480d274f2712f6748de584b6aff849cccc4f39f4f87b214b06efd87ae0c6

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2017-05-05T09:07:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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- 2018-02-16T14:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T13:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T05:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-02T05:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-25T09:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-09T14:45:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-10T05:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T18:54:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-29T11:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T05:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T05:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-16T11:35:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-11T15:20:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-14T05:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T15:50:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-05-29T14:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T05:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-31T15:36:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-31T15:36:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-05T19:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-30T14:24:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-30T14:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T14:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-01T18:57:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-09T18:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-29T15:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T19:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-15T22:31:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-18T08:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-29T15:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-02T19:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-02T19:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-11T18:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-05T16:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-05T19:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.