# Registro público: TJTO — 00334944720248272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242534/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a726a6ade465adf10c02d009dfab9a52b022b197511c320afa894526d8aaa61

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2025-07-09T15:36:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-08-23T16:09:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2024-09-05T17:42:22.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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- 2025-01-13T17:36:23.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2025-07-03T14:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-08T17:54:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-07-08T17:54:09.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-07-09T15:36:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-07-10T14:56:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-07-23T15:44:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2025-07-24T11:17:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-07-28T14:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-28T14:29:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-07-28T14:30:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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- 2025-07-29T12:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-07-29T14:26:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-08-06T16:28:16.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2025-08-06T16:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-08-08T16:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-08-08T17:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.