# Registro público: TRT5 — 00000297020185050611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425342/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee4fd849e8990b0696190a674637cfe025e70299b30ae9a33ed9524c6029488a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T16:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-31T16:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-05T08:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-02T12:37:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2018-03-02T12:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-02T12:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-02T12:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-03T00:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-03T00:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-13T00:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-17T00:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-13T00:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-03T13:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T00:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T07:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T16:42:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-14T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-17T09:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T14:38:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-10-19T14:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-22T00:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-22T00:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-06T00:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-06T00:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-11-27T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-06T14:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-08T00:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-08T00:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-22T00:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-22T00:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-20T14:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-29T13:29:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-01-29T13:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T00:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-01-30T00:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-02-14T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-03-10T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-03-17T13:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-05-30T11:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-06-03T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001574520165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13765, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00241707220195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00004714820155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13765, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13765, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000639220195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13765, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT17 — 00001834120165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13765, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT5 — 00000398320235050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13765, 13814
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00000314420145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13765, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo