# Registro público: TRE-BA — 06000155320266050197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ec9f687e87c235e78332b4c935ca07a72e8f024887f0c642df2e943e036603e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-26T17:33:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-28T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-12T13:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-08T13:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-08T13:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-08T13:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-08T13:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-08T13:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-09T12:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-09T19:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-10T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-12T13:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-12T15:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-12T15:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-12T15:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-12T15:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T19:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-15T12:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-16T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-16T00:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-16T00:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-19T01:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-20T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T06:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T15:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T14:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T17:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-06-08T12:32:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-08T12:32:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T14:46:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T14:46:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T15:07:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T15:07:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025354020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731436/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJCE — 01526786220178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730756/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003015720178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730177/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJAC — 00020815120198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 01645700720138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729967/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00001407920198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728957/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJRO — 00007996920158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPI — 00001713020138180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728497/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA