# Registro público: TRE-RS — 00000510820186210092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425401/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d2674f3803c38a19aad127dba094a300e669a49625dcb5ba8434986b34ce829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-18** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2019-02-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-07T17:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-24T14:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-24T14:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-24T15:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T12:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-08T13:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T12:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T13:08:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-12T16:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-12T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-10T13:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-22T14:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-01T09:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-04T15:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-05T12:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-05T12:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-14T12:19:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-02-25T12:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-06T16:01:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-24T14:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-06T17:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-18T14:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T13:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-26T13:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T09:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-06T16:30:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T16:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002667020166210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766645/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004144420166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766617/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000151520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766587/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002678920166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000012620196100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001830320196140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766549/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002683320166210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06018117220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE