# Registro público: TJRO — 70000737220168220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70b70af861b104f734208d74c89a58ca6991db14566f1ed2b731d47c6d072291

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda | Alimentos | Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T17:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2016-04-07T17:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2016-05-11T20:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2016-03-16T17:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2016-01-12T09:13:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2016-01-12T09:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2016-02-12T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T11:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-02-26T17:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-02-27T08:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2016-03-22T19:18:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2016-04-07T17:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2016-02-04T17:40:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-02-26T17:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-02-20T11:35:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000280520198172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJES — 00001416720188080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJPA — 00003018220188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000206620198173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540848/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPE — 00000199720208170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443163/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda
- [TJMG — 00710002220178130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767702/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70013338920188220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421543/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 1º JUÍZO
- [TJRO — 70077786220188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420420/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 4ª VARA CIVEL