# Registro público: TRT4 — 00003925720125040009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425407/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 624ba5db91f29b897d92f140a738bfb5d982ad4a7f5da490cb46ed75130b7e1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 297
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Horas Extras | Prêmio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Adicional de Transferência | Salário por Equiparação/Isonomia | Devolução/Retenção | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Imposto de Renda | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-08T14:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-08T14:25:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-03-08T14:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-14T18:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-24T17:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-04-17T18:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-19T00:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-19T00:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003864520115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13880, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001838420195170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00001098220255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT4 — 00005929220115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13854, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003903520135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13854, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00000668420265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001570420175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001453720265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO