# Registro público: TSE — 06000297820256270029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74c8d56b33d180c37ed977382a670f73eb174130f59dcf6db4e31f72ba5e7bd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-11T16:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-15T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-12T18:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-13T20:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-21T14:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-12T18:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-14T13:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-14T14:40:55.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-08-21T17:05:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-21T17:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000099320206130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781095/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-SC — 06000364220216240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779976/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000099820236130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781042/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-MG — 06000099520266130044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780022/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva
- [TRE-CE — 06001086820216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778540/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06001376420216170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777851/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000237920256260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777840/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRE-SP — 06000236220246260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777722/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA