# Registro público: TJAC — 00050506520158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425446/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a53d062d381805f1c04d5fd263f997bf5e10300aaaf4351772940c4777afd7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01
- **Último ato com data válida:** 2015-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-04-01** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-14T17:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T11:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-01T15:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-01T12:34:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-04-01T12:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-16T15:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-04-20T11:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-18T11:51:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-07T11:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00030571620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780958/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
- [TJPI — 00001739020198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00001748920168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779611/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TRF3 — 00019301820164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779424/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJPR — 00000131620138160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778981/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08012064620198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778209/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003039720198140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778176/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ
- [TJAC — 00030639120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777691/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433