# Registro público: TRF5 — 05002630920204058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b2973bb7713e297d7118c0df0c88f657e744c45372c82eaa575084a98e4a305

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-05-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-25** — Recurso (TPU 804)
> **2020-12-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-11-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Restabelecimento | Conversão | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T08:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-02T05:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-20T18:56:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-23T07:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-25T10:28:31.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-07-30T17:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-13T11:04:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-24T11:21:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-12-03T13:21:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-06T08:27:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-05-06T15:53:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-07-16T10:02:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-15T21:29:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-15T21:29:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-03T09:30:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-06T14:27:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00111938620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737153/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00002972720118110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635053/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TRF2 — 00006442820184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05336958820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
- [TRF2 — 50225973920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076229/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05327446520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074212/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
- [TRF2 — 50120922320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413629/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJES — 00000633520208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS