# Registro público: TJSP — 00425913219978260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a5d56e636a828a5d427e6b467ad4107f76e06219ccf81323c22024d0a93b260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-04
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-05-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **1997-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-06-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-05-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-11-01T01:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 30337061820138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00210786020118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE BARUERI
- [TJDFT — 00108879420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00023780620128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPE — 00000241920198170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100535/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJDFT — 00112192120178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [STJ — 00002541120188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419192/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJDFT — 00071555120158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA