# Registro público: TRF6 — 00017434020164013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425502/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09725858da6b490b18f8f79ba8b7e3a4a6d660ee55849486c26b907ac5a3bd2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-28
- **Último ato com data válida:** 2024-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-30** —  (TPU 0)
> **2024-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-09-21T17:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-21T17:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-25T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-05T21:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T21:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T21:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T16:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T13:17:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-30T19:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-30T19:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T13:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-30T19:58:49.000Z —  (TPU 0)
- 2017-08-28T19:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-19T12:26:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-09-25T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T11:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-14T10:29:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-28T07:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T14:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-29T10:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002185820134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000611520094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668423/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00042493920148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF6 — 00000607320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658126/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00001850520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Única de Ilhéus
- [TRF1 — 00001845420074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025087/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 01ª Sete Lagoas
- [TRF4 — 00027690420074047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00005777320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366120/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 11