# Registro público: TRE-MT — 06000640720206110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425592/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a98df30b5790784024d523696239b6c26a758d1ae6c1e6ad63222587ede19b81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convenção Partidária | Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-17T21:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-18T11:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-18T14:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-17T21:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T12:33:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-19T15:45:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-19T15:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000431120246050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676415/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003379020246140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672099/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06000546520216020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670642/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06000637320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666354/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06000449620266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003241620246140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635228/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003336720246240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630828/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06002429020206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617096/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB