# Registro público: TJPR — 00551313620238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425674/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caf1af944727505d126bf0b0c7fd05019174f6aff3d119c66a8e98efe9651f75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-20** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-18T13:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-08-18T13:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-18T13:59:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-18T13:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-18T14:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T20:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T20:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T13:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T13:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-20T16:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T16:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-30T17:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T15:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-18T13:43:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-18T13:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-18T15:25:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-29T00:07:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-29T00:15:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-13T17:06:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-13T17:06:12.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-20T16:45:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-01T00:28:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-30T12:40:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-10T00:17:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-30T15:01:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-06T15:32:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-06T15:32:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000640220205090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00001849320165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT4 — 00009031220135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00007520320165100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699564/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004736820145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004725220135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT9 — 00000642320235090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699436/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT3 — 00001503620135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo