# Registro público: TRT4 — 00003928820145040461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9a2e59a59ec8e9880dde75add7bfeed2a3bc213b904c4f04f788332ab9b2797

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-16T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T01:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-17T01:39:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-01T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-01T11:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T13:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T13:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T01:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-02T01:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-02T01:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-02T01:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-15T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-15T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-15T10:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2023-03-16T01:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T01:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-31T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-24T14:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001677620115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13858, 13909, 13997, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT13 — 00002212520245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT2 — 00004824920135020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13997, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003178920145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13997, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003176620135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13997, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00001971320225220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT4 — 00003917620115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009253020105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13858, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE