# Registro público: STM — 70007098320247000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425683/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b41b976a4fe3a456efc445433607ba12f5e28f8c23bee3468e4573ad43a490c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2024-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-11-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condescendência criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-18T15:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2024-11-18T15:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2024-11-19T10:06:29.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11339](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11339)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00023948420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615078/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11339
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00062933920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175326/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11339
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 02963551720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168840/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11339
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20006375020249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868423/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11339
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20007601920229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858277/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11339
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20006312520199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854119/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11339
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [STM — 70014353320197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519491/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11339
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [STM — 70007823120197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428090/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11339
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz