# Registro público: TRT15 — 00005028520125150062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lins
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 795156d18e62a170106520843ed14776abbdbe581f5c027c0072644b3724dc59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** —  (TPU 15247)
> **2025-08-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-02-28T16:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-08T13:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-03-27T14:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-30T17:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-26T11:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-21T14:36:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T20:00:57.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2012-09-17T20:00:57.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2012-09-20T10:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-30T13:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2012-11-12T11:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-02-06T14:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-18T11:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2014-07-31T11:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2014-09-22T11:45:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2015-01-12T15:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2015-01-22T13:33:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2015-02-13T13:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2015-02-25T13:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2018-01-10T12:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2018-01-30T08:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2024-02-01T12:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2024-02-03T15:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2024-02-05T10:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}
- 2024-02-06T01:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18819", "nome": "Vara do Trabalho de Lins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010678320115150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
- [TRT16 — 00162518620215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780356/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lins / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00001879520135190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lins / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010652020135150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lins / Vara do Trabalho de Bragança Paulista
- [TRT15 — 00010683020125150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lins / Vara do Trabalho de Avaré
- [TRT5 — 00000594920115050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lins / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000593420115050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lins / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000592120135050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lins / Vara do Trabalho de Brumado