# Registro público: TRE-MS — 00001927320116120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425694/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 982e4e0829d8042e22a47fd30e45f0e41bd16e5ff9b31bc2120609c62cf5c8ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-29
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-03** — Reativação (TPU 849)
> **2014-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-29T15:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-10-04T13:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-13T12:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-18T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-29T16:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-10-04T13:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-12T13:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-12T14:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-18T14:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-15T18:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-15T18:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-03T16:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-29T15:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-10-04T13:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-10-04T13:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2011-10-04T13:41:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2013-06-12T13:46:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2013-06-17T17:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-06-18T14:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2013-06-18T14:00:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2014-08-15T18:13:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2014-08-18T17:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2014-08-18T18:21:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2014-11-03T16:57:55.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2014-11-03T16:58:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2014-11-03T16:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-04-29T15:04:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2015-04-29T15:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-04-29T15:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000240620186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762500/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001772220126210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091958/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001781720126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088532/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00049559620106120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-MS — 00049156320106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00058049320106120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405201/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00000635220156090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723932/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-SC — 00003208020156240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425541/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL