# Registro público: TRE-GO — 00004695520106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242570/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12218527945e88b78526987b4edbdbc29c0bfdec601344587f01a0b13e532b3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-17
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-17T03:47:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-15T12:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-21T12:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-13T12:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-14T09:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-04T08:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-22T02:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-11T01:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-23T01:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T02:43:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-06-29T02:24:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-06-22T02:27:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-08T05:59:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T05:22:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T04:38:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-29T02:38:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-12-03T11:27:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-30T01:10:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-22T02:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T03:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-29T02:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T11:28:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-05-23T11:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-12T04:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T03:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T11:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T01:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T02:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-18T04:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T02:43:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-06T03:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T05:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-17T03:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T01:26:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-03-29T03:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242570.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002603620166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731468/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002613820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731420/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003417820166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000357220176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731388/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000036520156140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731370/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002605320166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160320166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731301/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000108620176140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731300/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 22ª ZONA ELEITORAL