# Registro público: TRT17 — 00000854320215170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425704/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6018e68191f12a0d3b471e996a27ba829a49af991a5c3ae2eeeeb8f17578c85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 292
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negociação Coletiva Trabalhista | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T16:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-23T16:32:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-24T12:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T13:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T13:09:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-24T17:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-26T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-02T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-03T13:13:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-03-10T13:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T15:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T21:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-30T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-14T17:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-14T17:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-21T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-12T18:08:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-12T18:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T18:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-14T01:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-14T01:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-14T01:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-14T01:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-07-07T13:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-07T17:46:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-07-20T17:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-07-20T17:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-07-21T08:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-22T15:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-08-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-13T14:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T20:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-14T13:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-14T13:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-14T17:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-14T17:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 292 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240566720205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13875, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT9 — 00000061620185090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00004689020125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 14010, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT5 — 00000163220175050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13799, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001058520265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001014620165170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14010, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00241358020175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL