# Registro público: TJAL — 00010794720118020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425753/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e06c581a14c146668f56ff77be570604688e0e87bf27ee9dce3749965ab8c41c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-28
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-20T12:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-20T12:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-20T12:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T12:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-20T12:36:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-03-02T21:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-16T10:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-19T10:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-18T13:56:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-18T13:34:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-10-21T09:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-21T09:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-04T12:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-09T12:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-09-18T14:06:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-09-18T14:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-08-11T07:32:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-29T11:39:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-14T10:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-12T20:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-12T14:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T10:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-31T15:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-11-05T07:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-10-30T12:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T20:48:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-29T15:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-09T10:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-30T11:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-12T13:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-11T15:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-11T13:58:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-04-05T11:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-21T12:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-02-19T10:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-02-01T11:53:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-28T12:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00058143219988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00059143020118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 12ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00059500920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 59034649520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 58866024920098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 55388954220018130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00031713920218190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370903/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJAL — 00734223320078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal