# Registro público: TRF5 — 05002850520224058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425862/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e4a730da7cbf116176b3ec82c9b088537b259fab3f5333bab867b35a821963c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Provimento (TPU 237)
> **2022-11-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T09:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-23T07:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-17T14:05:05.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-11-07T14:08:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-02-05T11:01:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00158353920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70012180520178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TJMT — 00003110820168110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TRF5 — 00137536120244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805373/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00139761420244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803477/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000133220258160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791673/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF4 — 50011836020104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791339/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00202923320184025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130642/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ