# Registro público: TRE-AM — 06000749220206040063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425882/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e953d4f29b136c69789fea0888ff0a4f188c19def5f6e5aa06d930aabf096e42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T18:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-07T09:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T12:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-09T19:02:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-10-10T11:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-30T00:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-30T10:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-04T12:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-15T11:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-14T15:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-15T18:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-16T02:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-16T02:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-22T03:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-22T03:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-07T12:36:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-06T18:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-09T19:01:52.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
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- 2020-10-28T08:38:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-10-29T12:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T15:24:31.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
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- 2020-12-14T15:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-14T15:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T15:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T12:36:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-07T12:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001322320206170067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685590/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003351520266050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635475/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11683, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06009349320266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647602/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06009357820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619545/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06006716620246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587718/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PI — 06002012820246180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572080/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL DE DEMERVAL LOBÃO PI
- [TRE-PE — 06001059320246170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149053/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 11683, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001041120246170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094373/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL