# Registro público: TJAL — 07006774620168020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425962/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25c0aca867d9799db5547069069017c21a6278f7df8ae4f2afe0e84086a72c99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Custas (TPU 479)
> **2020-08-21** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T10:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-10T13:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-29T10:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-24T15:15:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-19T10:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-12T13:41:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-07-12T12:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-05T13:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-10T10:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-10T10:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-09T10:54:25.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-02-07T11:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-07T11:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-07T11:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-02T13:04:50.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-02-02T08:35:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-02-01T13:30:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-01-26T11:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T09:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-22T09:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-17T11:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T11:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-03T10:32:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-12-18T22:59:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-11-04T08:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-31T15:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-24T15:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-24T15:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T15:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-19T10:05:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-07-06T12:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-30T11:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-19T12:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-19T12:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-13T16:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-08T11:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-06T08:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-30T10:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T10:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-08T07:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091212920108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 09004795420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09009247220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 09010320420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJPR — 00000120319868160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA