# Registro público: TJAL — 07016225320188020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C.
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d2cf594151340494a204ef491798122875941cbf9f0a932b5fcba1d4fda1da7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-29T10:50:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-11-22T12:25:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-26T11:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-26T11:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-25T19:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-25T11:02:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-01-22T10:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-22T10:30:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-01-22T10:30:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-01-21T23:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T19:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T00:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-02T00:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-01T23:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T01:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-14T01:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-14T00:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-23T16:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-04-23T16:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-04-01T09:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-31T23:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-31T15:38:42.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2020-03-31T15:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-31T12:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-31T12:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-26T20:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-26T17:51:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-17T10:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-16T10:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-10T00:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T13:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-04T16:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-04T14:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-03T13:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-03T12:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-09T08:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T08:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-28T12:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-06T13:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-07-25T20:41:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056527119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 00072488420098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096056420248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00111700920178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056682519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00064182320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. / 2ª Vara Cível - Sapiranga