# Registro público: TJPR — 00443903420238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84184ebcdc146626fe93dbd86a41ee5eb9a1e6493888a8e11863198695cdfe10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-07 - **Último ato com data válida:** 2023-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-23** — Documento (TPU 581) > **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-25** — Documento (TPU 581) > **2023-09-23** — Provimento (TPU 237) > **2023-09-23** — Provimento (TPU 237) > **2023-08-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-16** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-07T18:01:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-07-10T12:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-10T12:16:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-07-10T12:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-10T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-11T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-11T18:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-12T13:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-17T13:06:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-24T13:06:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-04T13:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-16T15:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-25T23:08:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-09-26T12:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-23T13:40:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-09T23:12:36.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-07-10T12:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-11T11:38:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-11T18:24:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2023-07-12T08:59:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-04T00:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-10T22:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-10T22:13:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-08-16T15:38:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-08-17T10:37:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-23T08:43:04.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-09-23T08:50:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-09-27T14:57:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-21T00:48:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-23T13:40:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-23T13:40:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:28\.837173102Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230709231236 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84184ebcdc146626fe93dbd86a41ee5eb9a1e6493888a8e11863198695cdfe10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00511838620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426445/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA - [TJPR — 00000173020128160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00307880720154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688566/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / Gabinete 13 - [TJPR — 00199977420258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426907/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - [TRF6 — 00232613320174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688288/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / Gabinete 13 - [TRF5 — 00001823120254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739974/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000102620244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739885/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 84184ebcdc146626fe93dbd86a41ee5eb9a1e6493888a8e11863198695cdfe10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 84184ebcdc146626fe93dbd86a41ee5eb9a1e6493888a8e11863198695cdfe10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)