# Registro público: TJPR — 01014061420218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b0d5b9e8e226ee605ee6e13732bcbbc8cb6880bbda56d7ed1917a15d1822842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-23** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-25T11:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-06-28T16:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-28T16:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-21T18:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-07-22T10:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-23T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T14:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-11T15:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-11T15:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-10-28T14:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-28T16:34:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-30T08:58:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-23T13:07:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-26T10:47:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-03T00:30:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-03T00:31:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-13T02:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T14:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T14:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T14:51:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-28T14:51:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-25 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:43\.847502086Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210628163452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b0d5b9e8e226ee605ee6e13732bcbbc8cb6880bbda56d7ed1917a15d1822842

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00328436220218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273101/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00902607320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004558/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00002905720238160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763563/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00132260520218160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266446/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002895020168160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737727/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00001110720168160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639808/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJCE — 30000383420178060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228219/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- [TJRO — 70028950720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2º JUÍZO